Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.